Luiz Almir ainda corre risco de perder mandato

Mesmo tendo contado com a autorização do PSDB, que enviou documento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reconhecendo a legitimidade do seu pedido de desfiliação, o deputado estadual Luíz Almir (PV) poderá perder a vaga na Assembleia Legislativa (AL).

O procurador regional eleitoral Fábio Nesi Venzon ingressou ontem com um recurso contra a declaração de justa causa para desfiliação partidária proposta pelo ex-tucano, com aval do PSDB, seja decidida pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não apenas pelo relator, como ocorreu.

O Procurador argumenta que a concordância do Partido com a saída do parlamentar, não impede o ajuizamento da ação postulando a perda do mandato por infidelidade partidária pelo Ministério Público, que nesse ponto estaria tutelando interesses da sociedade no fortalecimento dos partidos. Para o Procurador, não há provas suficientes capazes de configurar a justa causa.

Histórico

No início de agosto, Venzon emitiu parecer pela inexistência de justa causa no pedido de desfiliação partidária em ação movida pelo deputado estadual Luiz Almir contra o partido pelo qual foi eleito, o PSDB.

Na ação, o deputado estadual argumenta que estaria sofrendo “graves perseguições, discriminações e desprestígio”, e que o PSDB estaria modificando o programa partidário no âmbito estadual. Tais argumentos, se comprovados, ensejariam a justa causa para o desligamento do partido político, sem prejuízo do mandato parlamentar de Luiz Almir.

Argumentos

Na ocasião, para tentar comprovar o desprestígio sofrido, Luiz Almir alegou que não era convidado para as reuniões do partido. No entanto, segundo consta o Procurador, as testemunhas afirmaram que inexistem reuniões formais do PSDB local, não havendo portanto a convocação de quem quer que seja, razão pela qual não houve discriminação especificamente em relação ao deputado Luiz Almir, tratando-se de prática antiga no partido.

Além disso, Luiz Almir afirmou que o seu nome não teria sido sequer cogitado a assumir a presidência do diretório estadual do partido. Porém, Fábio disse que testemunhas ouvidas na ação deram conta de que a escolha não é feita por meio de votação, mas sim de convite. “Acrescentaram ainda que o próprio deputado já teria sido beneficiado por esta prática do PSDB local, ao ser convidado para presidir o diretório municipal da agremiação”, conta Vezon.

Quanto à alegação de “graves perseguições, discriminações e desprestígio”, o Procurador rebate dizendo que “testemunhas confirmaram que o deputado mantém convivência harmônica com os dirigentes partidários, sendo que eventual prática anti-democrática do PSDB estadual, com a ausência de reuniões ou eleição para a Presidência do Diretório Estadual não é fato recente na vida do partido, portanto não sendo a real motivação para o pleito de desfiliação do deputado Luiz Almir”.

Confiança

Já o deputado Luiz Almir se mostra tranqüilo diante da situação. Ele argumenta que recebeu aval do partido, que aprovou por unanimidade sua saída; da Justiça Eleitoral, que manifestou-se favorável à decisão dos suplentes; e dos suplentes, que não questionaram seu mandato. “Faço tudo o que manda a lei. Se o procurador tem algo a questionar, consulte a Justiça”, afirmou Almir, sobre a ação movida por Fábio Venzon contra ele.