Câmara aprova parecer de Fátima Bezerra a projeto que regulamenta incentivo a projetos de extenção

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou parecer da deputada Fátima Bezerra (PT) favorável ao projeto (PL 5245/2009) que concede bolsas a estudantes, professores e técnicos-administrativos de universidades vinculados a projetos e programas de ensino e extensão voltados a populações indígenas, quilombolas, do campo, e à áreas urbanas em situação de vulnerabilidade social.

No parecer, a deputada Fátima apresentou emendas alterando o projeto para beneficiar os técnicos-administrativos, incluir as áreas urbanas em situação de vulnerabilidade social, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além do CNPQ, como instituições autorizadas a concederem as bolsas.

Além das bolsas, o projeto concede bônus especial de desempenho institucional aos servidores em atividade do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e reabre prazo para os servidores do INSS optarem para ingressar na carreira do Seguro Social. O projeto dá a possibilidade a três mil e 100 servidores do Instituto ingressarem no Plano do Seguro Social, uniformizando a carreira e reduzindo as distorções entre esses servidores.

O projeto também estabelece o Adicional por Plantão Hospitalar para os servidores em efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenhadas em regime de plantão.