Robinson Faria diz que efetivo policial do Estado é irrisório comparado ao número recomendado pela ONU

O deputado estadual e pré-candidato ao Governo do Estado, Robinson Faria (PMN), em pronunciamento, ontem à tarde, na Assembléia Legislativa, avaliou a situação da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, especificamente sobre questões referentes à polícia militar e apresentou requerimentos pedindo melhorias para a categoria. Em tom de independência, o parlamentar, que é aliado da governadora, fez um apelo para que o governo convoque o mais breve possível os concursados – são cerca de 3.100 a serem recrutados – do último exame. O prazo para chamar os aprovados expira em novembro deste ano e a categoria tem pressionado para que o efetivo policial seja expando.

Após as críticas, Robinson fez a defesa do governo do Estado. Ele reconheceu os “muitos esforços do governo para aumento do contingente”. Mas em seguida disse que em muitas cidades o efetivo é irrisório, ainda o aquém do recomendado pela ONU, que é de um policial para cada 250 habitantes.

Antes de a sessão começar, os policiais fizeram uma manifestação em frente à Assembléia Legislativa, liderados pela vereadora Sargento Regina. Cerca de 200 PMs, acompanhados dos presidentes das associações, vieram à sede do Legislativo pedir aos parlamentares que intercedam na negociação com o governo, pois reivindicam uma legislação moderna e constitucional. Após a sessão, o deputado também recebeu no gabinete da presidência os representantes de cinco associações da categoria.

“Tivemos conhecimento de que alguns dos maiores problemas do estado estão no interior. Só para se ter uma idéia, o Batalhão de Mossoró, a segunda maior cidade do estado, conta com apenas 600 policiais, com 457 na cidade e 143 para 13 cidades, entre elas Apodi, Areia Branca e Caraúbas, esta última com um presídio. A carreira também precisa ser melhor estruturada. Nossos militares necessitam de maior capacitação, valorização e material de trabalho que lhes resguarde o bem maior que possuem: a vida e a dignidade”, afirmou o deputado.

Seu discurso foi aparteado por vários colegas parlamentares: Leonardo Arruda, Fernando Mineiro, Gilson Moura e Getúlio Rego. Mineiro disse que sua iniciativa era louvável, mas ressaltou que o governo deveria ser parabenizado pela recente contratação de 700 policiais. “Antes disso, foram chamados mil concursados. Por mais que se faça, mais ainda tem que ser feito. Por mais que se tenha avançado em educação, mais ainda tinha que ser feito, porque havia décadas de descaso lamentável”, disse.

Em um dos requerimentos, Robinson pede que o governo do Estado modifique o Regulamento de Disciplina da Polícia Militar (RDPM), que remonta a 1974, ainda durante os “Anos de Chumbo”, e transforme-o num Código de Ética Disciplinar, adequando-o às determinações contidas na Constituição Federal de 1988. “Vou procurar a governadora, nossa casa como intérprete dos sentimentos populares, vai terntar resolver esse problema, o que é altamente justo para a categoria.

Outra solicitação em relação à PM é que seja formada uma comissão de integrantes do governo, da Assembléia Legislativa, do Ministério Público e de cada uma das categorias e associações ligadas à Polícia Militar do estado para que dessa comissão saia a formulação do Novo Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

O deputado disse que algumas das sugestões recebidas pelo seu mandato foram fornecidas pelas Associações ligadas à própria PM e são um esboço da vontade de milhares de militares e de suas famílias: “Pudemos verificar que a referida legislação já não mais atende às inúmeras modificações qualitativas e quantitativas ocorridas na corporação e tem disposições que não mais se enquadram na realidade de cidadania e Estado Democrático de Direito implementadas pela Constituição Federal de 1988.Daí ser necessário um amplo debate com a categoria, visando à implementação de um melhor Estatuto e um melhor Código de Ética, a exemplo do que já fizeram outros nove Estados da Federação”, afirmou.