A senadora Rosalba Ciarlini (DEM) defendeu hoje, em reunião com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a união dos políticos do Rio Grande do Norte para o enfrentamento da crise nos municípios, que se agravou com as sucessivas quedas no Fundo de Participação dos Municípios- FPM.
Para a senadora, “não é hora de se ter posições divergentes”. A parlamentar fez um apelo à bancada federal para estar junta no atendimento às reivindicações dos prefeitos como a regulamentação da emenda 29, que descentraliza os recursos da saúde, Lei de Licitações, repactuação das dívidas com a Previdência Social e reforma tributária.
Durante o discurso, Rosalba fez referência a alguns prefeitos que não são ligados politicamente a ela, dizendo que as divergências não são empecilhos para que os municípios recebam emendas de sua autoria ao Orçamento Geral da União (OGU). “Tem prefeito que não me deu um voto sequer e mesmo assim destinei recursos através de emendas para seus municípios”, frisou a senadora.
Embora tenha reclamado do corte nas emendas parlamentares pelo governo, Rosalba se contrapôs à declaração da deputada Fátima Bezerra (PT), de que no Ministério da Saúde a liberação de recursos é sempre muito difícil.
“Não tenho tido dificuldades no Ministério da Saúde”, disse Rosalba para quem os parlamentares devem levar à Brasília a questão dos embargos que estão sendo feitos nos lixões e matadouros municipais pelo Ibama e Ministério Público, em diversos municípios.
“Concordo que deve haver um entendimento administrativo aqui no Estado”, afirmou, acrescentando que o assunto deve ser tratado no Ibama Nacional para que haja respaldo.
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