CAS aprova relatório de Rosalba sobre projeto que cria piso salarial para agentes de saúde

Profissionais de saúde de todo o Brasil lotaram a sala da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para acompanhar a votação do piso salarial nacional de R$ 930,00 para agentes comunitários de saúde e de combate as endemias. De autoria da senadora Patrícia Saboya, a proposta teve parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini na CAS e foi aprovada por unanimidade em decisão terminativa por se tratar de assunto de direito do trabalho.

O parecer de Rosalba determina que os estados, o Distrito Federal e municípios deverão elaborar ou adequar planos de carreira dos agentes e o piso será reajustado anualmente no mês de janeiro pelos índices oficiais de inflação, registrados no ano anterior.

Cinco novos dispositivos foram acrescentados a Lei 11.350 de 2006 e o piso salarial profissional serão integralizados de forma progressiva e proporcional no prazo de doze meses. Os recursos serão previstos dentro do orçamento do Ministério da Saúde.

“A aprovação deste projeto tem grande alcance social e vai beneficiar homens e mulheres, nos diferentes recantos do país, que trabalham nas cidades mais pobres levando solidariedade. Sabemos que cada real investido em prevenção representa 4 reais em economia para a saúde”, comemorou a senadora Rosalba.

O projeto de lei estabelece como requisito para ocupação do cargo de agente de saúde a conclusão do ensino médio. Pela legislação atual, é exigido apenas o ensino fundamental para o exercício da profissão e a mudança valerá apenas para os novos agentes. “Os antigos agentes de saúde, que não concluíram o ensino médio, não serão penalizados ou demitidos, mas estimulados a continuar os estudos”, explicou a senadora Rosalba.

A relatora lembrou que os agentes comunitários de saúde e de combate as endemias atuam diretamente nas populações mais carentes e ressaltou a necessidade de evitar a competição entre profissionais nas diferentes regiões do país.

Os agentes de saúde foram valorizados na prefeitura de Mossoró (RN), durante a administração de Rosalba Ciarlini como prefeita, com a criação de um programa de incentivo pioneiro nos municípios brasileiros. Foram incorporados ao salário dos agentes de Mossoró, o pagamento de décimo terceiro e férias.

O projeto aprovado na CAS, agora será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.