O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, do município de Lajes, fará entrega, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo mai, durante a visita do presidente ao município de Ipanguaçu, de documento contendo as principais reivindicações dos prefeitos potiguares.
A pauta de reivindicações foi amplamente discutida em encontro promovido pela Femurn na última segunda-feira, em Natal. O encontro reuniu cerca de 70 prefeitos e sete dos 11 parlamentares federais do Estado.
Na ocasião, o líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Henrique Alves, articulou para que, em meio à visita de hoje ao Rio Grande do Norte, o presidente Lula receba o presidente da Femurn e o documento em nome dos prefeitos potiguares.
Segue, abaixo e também em anexo, a íntegra, do documento a ser entregue ao presidente Lula:
À Sua Excelência, o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília-DF
Assunto: REIVINDICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, os municípios do Rio Grande do Norte, representados pela FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE –FEMURN, vêm, muito respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência especial atenção e análise para os problemas que afligem a absoluta das gestões municipais que vivem, atualmente, um grave quadro de dificuldades financeiras, ocasionadas por diversos.
Os municípios potiguares são gratos à Vossa Excelência pelo apoio e pela atenção dispensada na solução dos seus problemas. Reconhecemos os avanços e as conquistas feitas ao longo dos últimos anos e atribuímos, grande parte, ao elevado espírito público de Vossa Excelência. Mas, Senhor Presidente, a conjuntura econômica internacional adversa, com reflexos na situação econômica brasileira – a despeito do conjunto de ações saneadoras adotadas pelo Governo Federal -, tem criado enormes dificuldades para os gestores municipais, com conseqüências e reflexos danosos aos serviços prestados aos cidadãos de pequenas e médias cidades.
Por isso, Senhor Presidente, tomamos a liberdade de submeter à atenção de Vossa Excelência a seguinte pauta de solicitações do conjunto dos prefeitos brasileiros, e em particular do Rio Grande do Norte:
1 – Reforço de crédito no valor de R$ 884 milhões (Oitocentos e oitenta e quatro milhões de reais) para complementar a compensação, prevista na MP 462, para garantir a reposição de perdas dos municípios nos repasses do FPM nos meses de julho e agosto do corrente ano. Tal medida se justifica para evitar que os municípios recebam, em 2009, menos recursos do FPM do que receberam em 2008;
2 – Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 29, com a definição de percentual de aplicação de recursos financeiros no setor da Saúde por parte do Governo Federal. Para que isto se torne realidade, solicitamos à Vossa Excelência que oriente, através dos respectivos líderes, as bancadas que dão apoio ao Governo de Vossa Excelência a votar pela aprovação da matéria;
3 – Articulação junto à Bancada do Governo na Câmara dos Deputados para aprovação da PEC 351/2009, que trata do pagamento de precatórios sem o comprometimento do funcionamento e da capacidade financeira dos Municípios e;
4 – Encontro de Contas entre Municípios e a Previdência Social – previsto na Lei 11.960/2009 (MP 457/2009) – Os municípios e seus gestores solicitam à Vossa Excelência o reexame da matéria, pois entendem que o pagamento da dívida previdenciária sem o devido encontro de contas, e ainda com a atualização pela taxa Selic, além de injusto, inviabiliza as administrações municipais.
Na certeza de contarmos com a atenção e o elevado espírito público larga e comprovadamente demonstrado por Vossa Excelência no atendimento das reivindicações das entidades municipalistas brasileiras, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração pessoal.
Pref. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Presidente da FEMURN
Foto: Katarina das Vitórias
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